Direito Tributário

É o ramo do Direito público responsável por definir e fiscalizar a arrecadação de tributos (impostos e taxas) e tem como objetivo opor-se a injustiças na cobrança de tributos por parte do Fisco e a gestão de pagamento dos contribuintes, estabelecendo assim relações jurídicas entre Estado e Contribuinte.

Para a maioria das pessoas e empresas, um dos maiores problemas enfrentados no que tange ao direito tributário é a excessiva, e muitas vezes ilegal carga tributária à qual se tem que se submeter.

O Estado não é perfeito e muitas vezes erros no cálculo, cobrança e fiscalização de determinado tributo podem atingir qualquer pessoa.

Atuamos em imposto de renda pessoa física envolvendo discussão de tributos, execuções fiscais, cobranças indevidas, ações declaratórias e anulatórias, mandados de segurança tributários e outros tipos de demanda, lembrando que atuamos tanto de forma preventiva quanto defensiva em todas essas situações.